CL aprova a continuidade da preceptoria no serviço de Saúde do DF
A aprovação do substitutivo deve beneficiar cerca de 3.700 pessoas entre estudantes e preceptores das Escolas do complexo Fepecs
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na quarta-feira (11), em dois turnos, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 2179/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as atividades de preceptoria nas carreiras Médica, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Assistência Pública à Saúde. O substitutivo, apresentado pelo deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), reconhece a atividade de preceptoria das escolas que compõem o complexo da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs): a Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e a Escola Técnica de Saúde de Brasília (Etesb), da rede de serviços de Saúde do DF.
Na ocasião, a Câmara Legislativa do DF compreendeu a importância da preceptoria e a continuidade dos programas de residências médica e em áreas profissionais de saúde, bem como dos cursos de graduação e técnicos. De acordo com o diretor executivo da Fepecs, Marcos de Sousa Ferreira, a aprovação é a garantia do atendimento à população do DF que procura as instituições públicas de saúde.
“É a partir da formação de futuros profissionais da saúde por meio da mentoria no nível técnico, da graduação e da pós-graduação, como no caso das residências, que é possível oferecer o serviço de saúde, como acontece com a assistência no Sistema Único de Saúde (Sus/DF)”, Ressaltou Ferreira.
A aprovação do substitutivo deve beneficiar, além de toda a comunidade atendida pelos profissionais em formação, cerca de 3.700 pessoas, desses, aproximadamente 1.140 preceptores, 1.570 residentes e 1.016 estudantes de graduação da Escs, dos cursos de medicina e enfermagem.
A concessão de Gratificação pela Atividade da Preceptoria (GAP) ficou estabelecida com valores variáveis aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), que atuam na mentoria das escolas do complexo Fepecs, conforme previsto no orçamento.
O diretor geral da ESCS, Ubirajara Picanço, esclarece que o amparo legal passa a dar perenidade aos programas de treinamento em serviço, tanto no ensino técnico, como na graduação e na pós-graduação, como é o caso dos programas de residência.
“Esse processo significa que o benefício maior é a continuidade da qualificação profissional em saúde, tanto daqueles que estão sendo treinados quanto daqueles que promovem o ensino em serviço de saúde”, declarou.
Preceptoria – A médica Vanessa Campos, que coordena a Gerência de Residência, Especialização e Extensão da Escs/Fepecs afirma que a palavra preceptoria, que vem do latim, tem como algumas de suas traduções, as palavras ordenar, antecipar, avisar, instruir, ensinar.
“Não obstante pode estar relacionada ao papel de mentoria e desta forma, o preceptor de Residência geralmente é um profissional de saúde experiente, capacitado ética e tecnicamente em sua especialidade, interessado em promover o desenvolvimento do aprendiz sob sua orientação, o residente”, explicou.
Regulamentação – No âmbito da SES-DF, atendendo aos critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica e Multiprofissional do Ministério da Educação, os programas de residência encontram-se regulamentados por intermédio da Portaria nº 204 de 07 de outubro de 2014, publicada no DODF nº 213, de 10 de outubro de 2014 e os programas de Residência em Áreas Profissionais de Saúde estão regulamentados pela Portaria nº 74, de 30 de abril de 2015.
“Nesse sentido, os programas de residência ofertados no âmbito da SES-DF têm o objetivo de dar treinamento de qualidade a médicos e aos profissionais de saúde residentes para que eles possam, como especialistas, ser inseridos como futuros trabalhadores do Sus. Por se tratar de uma especialização que dá ao residente uma visão prática da Medicina e das demais profissões, o aluno estará apto a atuar na rede pública, atuando frente aos problemas que o setor de saúde apresenta”, apontou Vanessa.
História – O Distrito Federal consolidou-se como pólo formador de especialistas em Medicina e nas Áreas Profissionais de Saúde desde 1960 e para tanto, possui 16 programas de residência em áreas profissionais de saúde e 128 programas de residência médica que capacitam profissionais para o Centro-Oeste e para todo o Brasil, totalizando 1570 residentes que cumprem 60 horas semanais de treinamento em serviço.
Atualmente, os residentes cumprem mensalmente mais de 94 mil horas de treinamento em serviço na Rede Ses-DF e assim, necessitam ter suas atividades supervisionadas permanentemente pelos profissionais experientes e capacitados, os preceptores.
De acordo com a Gerência de Residência, Especialização e Extensão da Escs/Fepecs, o Projeto de Lei foi aprovado, reconhecendo após mais de 50 anos, que a preceptoria faz parte do conjunto de atividades do profissional de saúde educador, que cuida da saúde da população e tem o compromisso com a formação em saúde, ensinando a prática e a teoria relacionada à sua área de conhecimento; atuando junto aos estudantes, nos cenários de prática assistenciais, sem prejuízo das demais atribuições do cargo.