Transfere o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (CEP/SES-DF) para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), que passa a denominar-se CEP/Fepecs, uma instância colegiada multiprofissional e transdisciplinar, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa, independente, vinculado à Diretoria Executiva/Fepecs, registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde-CONEP/CNS.