- Regimento Interno do CEP
- Resolução CNS-MS nº 466 de 2012
- Norma Operacional CNS-MS nº 001 de 2013
- Resolução CNS-MS n° 510 de 2016
- Legislações Específicas Vigentes:
I) CARTAS CIRCULARES
1. Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa
3. Alteração de Centro Participante
4. Informações Adicionais para Redação de TCLE
5. Preenchimento da PB em pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais
6. Esclarecimentos para seleção de área temática na Plataforma Brasil
8. Tramitação de estudos do Tipo Relato de Caso
9. Tramitação de Protocolos de Desenvolvimento de Biobancos por meio eletrônico
10.Tramitação de Eventos Adversos
11. Pesquisas em Ambiente Virtual
12. Orientações para estudos com Vacinas contra COVID-19
II) COMUNICADOS
1. Orientações para pesquisas de Ciências Humanas e Sociais em saúde mental durante a pandemia COVID-19
2. Vacinação aos participantes de pesquisa no grupo placebo
III) INFORMES
1. Informe à Comunidade Científica sobre Tramitação Protocolos COVID-19
2. Informe à Sociedade sobre Tramitação Protocolos COVID-19
3. Avaliação de Pesquisas relativas à COVID-19
IV) Portarias
1. Biobanco e Biorrepositório de material biológico humano para pesquisas
V) OFÍCIOS
1. Uso Compassivo e de acesso expandido de Medicamentos
VI) ORIENTAÇÕES
1. Condução de pesquisas e atividade dos CEPs durante a Pandemia COVID-19