Regulamenta a gratuidade da cobrança de 2ª via de documentos emitidos pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP), Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB).
Regulamenta a gratuidade da cobrança de 2ª via de documentos emitidos pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP), Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB).