- Processo nº 064.000051/2016
- 19/02/2016 – Edital Normativo nº 05, de 18/02/2016, publicado no DODF nº 33, de 19/02/2016
- 19/02/2016 – Anexos e Formulários
- Vigência de 02 (dois) anos.
- 22/02/2016 – Retificação Edital Normativo
- 11/03/2016 – Resultado Preliminar
- 21/03/2016 – Resultado dos Recursos Interpostos
- 07/04/2016 – Homologação do Resultado Final